Bezerros tem contas do exercício de 2008 e do Fundo de Saúde do exercício de 2010 rejeitadas pelo TCE

Olá amigos internautas, como é do conhecimento de todos as contas do ex-prefeito Marcone de Lima Borba, referentes ao exercício 2008, conforme publicação realizada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 17 de janeiro de 2012, bem como as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2010 foram reprovadas pelo TCE-PE.

Cumprindo nosso papel de informantes, em breve detalharemos os motivos e explicaremos o porque de tal rejeição, para que você bezerrense possa entender com clareza o que pode levar o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a rejeitar as contas e quais as punições cabíveis aos ordenadores de despesas e responsáveis pelas informações.

Aguarde nossas próximas postagens.

Bezerros arrecada R$ 4.154.720,26 em repasses da União e do Governo do Estado

Hoje é dia 02 de fevereiro de 2012, é dia de informação no Olhar Bezerros.

Veremos hoje em nosso Blog as receitas arrecadadas pelo município de Bezerros em janeiro de 2012, com os repasses dos Governos Federal e Estadual.

Apesar de apresentar um somatório em reais abaixo do valor arrecadado no mesmo período em 2011, as cotas repassadas foram em sua maioria superiores, a diferença encontra-se no repasse feito pelo FNDE, pois em 2011 o valor de R$ 601.900,00, foi referente ao programa Caminho da Escola, sendo exclusivo para Aquisição de Ônibus escolares para atender a necessidades do referido programa.

 

* FNDE - Referente ao Programa Caminho da Escola - Aquisição de Onibus;

** FNDE - Salário Educação

*** ICMS referente a Janeiro de 2012

**** ICMS referente a 2010 repassado em 2011 e referente a 2011 repassado em 2012

***** IPI referente a Janeiro de 2012

****** IPI referente a 2010 repassado em 2011 e referente a 2011 repassado em 2012

É importante lembrar a você internauta, que o ICMS e o IPI são repassados pelo Governo do Estado e não pela União (Governo Federal).

Além dessas receitas o município arrecada receitas próprias como IPTU, ISS, ITBI, IRRF, Receitas Patrimoniais, Receitas de Serviços entre outras. (Essas receitas não encontram-se disponíveis a população assim como as apresentadas no nosso blog, apenas quando o município envia o arquivo do SAGRES ao TCE, essas receitas ficam evidenciadas no Portal do Cidadão.)

Fontes: http://www.bb.com.br (Repasses da União)

            http://www.fnde.gov.br (Repasses do FNDE)

            http://www.sefaz.pe.gov.br (Repasses do Governo de Pernambuco)

Mais R$ 15.257.633,17 foram recebidos da União pelo município de Bezerros em 2011

Além dos mais de R$ 22 milhões de reias arrecadados pelo Município de Bezerros em 2011, pelo FPM,  existem outros recursos repassados pela União ao nosso município...

Abaixo segue os valores repassados.

• FEP = R$ 281.427,48
• ICMS DESONERAÇÃO = R$ 14.170,32
• ITR = R$ 14.012,67
• CIDE = R$ 127.444,36
• FUNDEB = R$ 14.707.303,44
• SIMPLES NACIONAL = R$ 103.290,61
• CFM = R$ 2.916,80
• FEX = R$ 7.067,49

Essas demais receitas TOTALIZAM R$ 15.257.633,17

As receitas disponibilizadas no nosso blog são de acesso público, ficando a população livre para acessar e verificar os valores repassados mensalmente. Para visualizar acesse: http://www.bb.com.br, em seguida selecione a opção governo > municipal > receitas, ai é só escolher o município e o período ao qual desejar visualizar os repasses.

É isso que nós precisamos não só no Brasil, mas também em Bezerros.

DILMA  LEVANTA A BANDEIRA DA REFORMA GERENCIAL

O governo de Dilma Rousseff terá como bandeira a reforma do Estado. Foi o que explicou a presidente em detalhes à sua equipe ministerial, reunida na última segunda-feira. Segundo o Estadão, não se trata de discutir o tamanho da máquina pública, como se fez no passado recente, quando ganharam força teses sobre o enxugamento estatal. O que Dilma quer é foco na gestão.
“Não tem essa história de Estado mínimo. Isso é uma tese falida, usada pelos tupiniquins. O Estado tem de ser eficiente”, costuma dizer a presidente. A reforma que Dilma tem em mente é gerencial. É fazer com que a máquina administrativa funcione e devolva ao cidadão os serviços pelos quais ele paga. “Isso é revolucionário”, definiu. É com essa estratégia que a presidente quer construir uma “marca” de governo depois da “faxina” que derrubou sete ministros no ano passado, seis deles alvejados por denúncias de corrupção.

*Fonte: www.blogdomagno.com.br

Muito bem Presidenta.. é isso que o povo precisa.. mais que uma reforma política precisamos de uma REFORMA GERENCIAL...Tornar a administração pública em uma administração gerencial, voltada para o bem da população, voltada ao resultado dos programas governamentais.

R$ 22.339.321,76, FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE BEZERROS EM 2011 DE FPM

No post anterior falamos sobre as Transferências Constituicionais, entre elas destacamos o FPM - Fundo de Participação do Municípios.

Os recursos do FPM são repassados aos municípios pelo Governo Federal e com esses valores os municípios são LIVRES  para custear suas despesas e fazer investimentos.

Em 2011 o Municipio de Bezerros recebeu um montante de R$ 22.339.321,79 (VINTE E DOIS MILHÕES TREZENTOS E TRINTE E NOVE MIL TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

Vale lembrar que esse valor é o líquido recebido, já deduzido os 20% destinados ao FUNDEB.


No próximo post trarei em detalhes os valores referentes aos demais repasses recebidos pelo Governo Federal (SNA, FEP, ICMS Desoneração, ITR, CIDE, CFM, FEX) em 2011, além dos recursos destinados ao custeio do FUNDEB.

*Fonte: http://www.bb.com.br/portalbb

Transferências Constitucionais

VOCÊ SABE O QUE SÃO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS?


Transferências Constitucionais são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.


*Fonte: http://www.stn.fazenda.gov.br

No próximo post, detalharemos o quanto em repasses constitucionais o Município de Bezerros - PE, recebeu em 2011... AGUARDE!!!

Blog Olhar Bezerros

Olá internautas,

Essa é a nossa primeira postagem... Sejam todos bem vindos é esse novo meio de comunicação e informação da nossa querida Bezerros.

Partindo do princípio de que quanto mais informada for a população mais poderá cobrar dos seus representantes o blog Olhar Bezerros, tem por finalidade informar a população os fatos que acontecem em nossa cidade de forma imparcial e independente. Nesse espaço nós discutiremos os números, valores e informações da gestão municipal e discorreremos sobre temas de extrema importância, porém de pouco conhecimento da população de nossa cidade. Por exemplo: você sabe o que é FPM? Quanto o município de Bezerros recebe de repasses (R$) da União (Governo Federal) e do Estado mensalmente? Qual o percentual das receitas que devem ser aplicados em Educação e Saúde? O que são Transferências Constitucionais? Quais as obrigações do executivo municipal? Quais os motivos e as sanções que podem sofrer os municípios caso descumpram suas obrigações constitucionais? E por ai vai  nossa discursão, nossa troca de idéias.

Nossa missão é Fiscalizar e informar.. vamos juntos Bezerros precisa de nós!

Obrigado pelo acesso.